Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131229 Legislação Federal CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de registro podem ocorrer

após prévio aviso dos notários e dos registradores.

desde que presididas pelo corregedor da justiça.

após a vacância da serventia, mesmo sem aviso prévio.

se for exclusivamente para apuração de irregularidades.

com periodicidade mínima de seis meses.

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