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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131860 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019
“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
A
O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.
B
Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.
C
A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.
D
São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.
E
As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.
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