QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130715 Direito Constitucional Ordem Social CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019
Tratando da temática da Ordem Social na Constituição de 1988, Carolina Zancaner Zockun faz interessante observação no sentido de que “a bipartição do mundo em nações desenvolvidas e subdesenvolvidas fez nascer uma outra geração de direitos, assentados sob as ideias de fraternidade e solidariedade” (ZOCKUN, 2009). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
A
A autora refere-se ao fato de que, na atualidade, o sistema jurídico de países subdesenvolvidos como o Brasil passa a incorporar ideias religiosas de caridade e amor seletivo ao próximo tendo como fundamento não apenas a proteção de Deus estabelecida no preâmbulo constitucional, mas também a proteção e orientação governamental da Igreja.
B
Entre as previsões expressas constantes na Ordem Social estabelecida pela Constituição da República de 1988 estão os auxílios para determinadas categorias de servidores, sob os fundamentos da fraternidade e da solidariedade.
C
O Sistema Nacional de Cultura, previsto constitucionalmente, rege-se tendo como um de seus princípios o fomento por intermédio da chamada Lei Rouanet.
D
Como princípio, é vedada constitucionalmente no Brasil a adoção de quaisquer preponderâncias ou discriminações entre as pesquisas destinadas ao desenvolvimento nacional e regional, e aquelas voltadas aos problemas gerais do mundo contemporâneo.
E
As ideias de fraternidade e solidariedade mencionadas pela autora, no sistema positivo brasileiro, são compatíveis com a tríade que compõe o Capítulo da Seguridade Social, composto pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, que devem ser tratadas atualmente como direitos subjetivos e não como meros favores estatais.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Julgue o item subsequente, que versam sobre a ordem social e os direitos indígenas. A ordem social tem como fundam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social
2025
Julgue o item a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação. O ensino fundam…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social
2025
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que s…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social
2025
Com relação aos princípios ambientais e às disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a opçã…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social
2022
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade s…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social
2022
Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte. Ao serviço social compete esclarecer aos benefici…CEBRASPE • Direito Constitucional • Ordem Social