Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131056 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019

O Estado brasileiro pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da desconcentração administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A desconcentração é um instrumento exclusivo previsto para ser utilizado por Estados e Municípios.

A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

A desconcentração não implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

A transferência de atividades para o terceiro setor é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.

A transferência de atividades pela desconcentração administrativa se dá por meio de contratos públicos previstos na legislação de parcerias público-privadas.

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