Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2022 • CEBRASPE • 2022
A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração. Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro, em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.
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