Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132284 Direito Constitucional CEBRASPE TJ PA Juiz de Direito Substituto 2019

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)

concepção.

fecundação do óvulo.

formação do embrião.

nascimento.

nascimento com vida.

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