Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132710 Direito Tributário CEBRASPE TJ PA Juiz de Direito Substituto 2019

Consoante o Código Tributário Nacional (CTN), são formas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia. Essa última assume as características de exclusão em razão de ser

análoga à isenção.

uma forma legal de imunidade.

referente a fatos geradores futuros.

uma remissão de multa.

obrigação acessória, e não principal.

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