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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com a CF, assinale a opção correta.
A
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, de modo subordinado ao Poder Legislativo.
B
Com o advento da CF, o controle exercido sobre a gestão pública restringiu-se ao aspecto da legalidade.
C
As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas estão sujeitas ao controle jurisdicional.
D
As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas não têm natureza vinculatória ante a administração pública.
E
O TCU é um órgão vinculado à estrutura dos três poderes.
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