Questão de Direito Administrativo

Os entes criados por descentralização permanecem hierarquicamente subordinados aos órgãos dos quais foram descentralizados.

A administração centralizada atua por meio de órgãos públicos, que são unidades dotadas de personalidade jurídica e que expressam a vontade do Estado.

A descentralização administrativa caracteriza-se pela retirada de atribuições da esfera do interesse público e sua transferência para o domínio privado.

A criação e a extinção de órgãos públicos devem observar a exigência de lei ou decreto específico.

A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central.