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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132942 Direito Administrativo Improbidade Administrativa e Sanções CEBRASPE MPC PA Analista Ministerial Direito 2019
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que
A
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for dolosa.
B
causa prejuízo ao erário, somente se a omissão for culposa.
C
causa prejuízo ao erário, independentemente de a omissão ser culposa ou dolosa.
D
viola os princípios da administração pública, somente se a omissão for dolosa.
E
viola os princípios da administração pública, se a omissão for culposa.
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