Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019
Com relação à justiça de paz no Distrito Federal, julgue os itens a
seguir.
I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada,
constitucionalmente, ao Poder Legislativo distrital.
II O juiz de paz é um juiz leigo que pode, entre as suas
competências, celebrar casamentos e verificar, de ofício ou
mediante impugnação, o processo de habilitação para o
casamento.
III O juiz de paz atua em caráter jurisdicional e tem competência
para exercer atribuições conciliatórias nesse âmbito.
IV Apesar da previsão constitucional da regra de eleição por voto
direto para mandato de quatro anos, no Distrito Federal, os
juízes de paz são indicados pelo corregedor e nomeados pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios.
Estão certos apenas os itens
seguir.
I A competência para a criação da justiça de paz foi delegada,
constitucionalmente, ao Poder Legislativo distrital.
II O juiz de paz é um juiz leigo que pode, entre as suas
competências, celebrar casamentos e verificar, de ofício ou
mediante impugnação, o processo de habilitação para o
casamento.
III O juiz de paz atua em caráter jurisdicional e tem competência
para exercer atribuições conciliatórias nesse âmbito.
IV Apesar da previsão constitucional da regra de eleição por voto
direto para mandato de quatro anos, no Distrito Federal, os
juízes de paz são indicados pelo corregedor e nomeados pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios.
Estão certos apenas os itens
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