Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133050 Legislação Federal CEBRASPE TJDFT Provimento 2019

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de
arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui
débito tributário no importe total de R$ 550.000, valor que
representa 40% de seu patrimônio conhecido.

Nessa situação, considerando-se as disposições da Lei
n.º 9.532/1997, o oficial deverá

registrar o arrolamento de todos os bens solicitados,
independentemente do valor total do débito.

registrar o arrolamento dos bens móveis, apenas.

registrar o arrolamento dos bens imóveis, apenas.

recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois cabe
a cartórios de títulos e documentos e registros especiais
realizar tal registro.

recusar o registro do arrolamento de todos os bens, pois o fato
de o percentual da dívida não ter atingido metade do
patrimônio conhecido impede o arrolamento.

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