Questão de Direito Empresarial e Comercial

a decretação da falência suspende o curso de todas as ações e
execuções em face do devedor, incluídas aquelas que
demandam quantia ilíquida.

estão sujeitas à falência a empresa pública, a sociedade de
economia mista e a instituição financeira pública ou privada.

os créditos tributários, de acordo com a classificação legal dos
créditos concursais na falência, têm preferência sobre os
demais.

devedor que exercer regularmente suas atividades há pelo
menos um ano e não tiver obtido a concessão da recuperação
judicial há menos de três anos poderá requerer o benefício.

as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão
apresentar plano especial de recuperação judicial, desde que
afirmem essa intenção no pedido inicial de recuperação
judicial.