Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133097 Direito Notarial e Registral Ata Notarial no Tabelionato de Notas CEBRASPE TJDFT Provimento 2019

Flávia, após descobrir que determinado sítio veiculava
suas fotos sem a sua autorização, fez em seu computador a
captura da tela com tais imagens e, temendo que o mantenedor
da página virtual suprimisse as fotos, decidiu fazer um registro
formal. Por isso, ela foi orientada a realizar escritura pública
para atender a essa finalidade.

Nessa situação,

não é cabível nenhuma medida notarial para o registro da
situação, uma vez que não há na legislação a possibilidade de
consignar o fato em tabelionato.

é cabível o registro da situação por ata notarial, na qual o
tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo
constar, também, as imagens no referido instrumento.

é cabível o registro da situação por meio de escritura pública,
na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos,
fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.

Flávia deverá, por meio de ação judicial, pleitear o registro da
situação, que, após determinação do magistrado, será feito por
meio de escritura pública.

é cabível o registro da situação por meio tanto de ata notarial
como de escritura pública em tabelionato de notas, pois ambos
os instrumentos servem ao fim pretendido por Flávia.

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