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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no
Registro de Imóveis
A
as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a imissão provisória na posse concedida à União e a
certidão de regularização fundiária (CRF).
B
as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre
imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos
ônus e direitos reais por cancelamento.
C
as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por
cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).
D
as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.
E
as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a anticrese e o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário.
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