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Questão pública

Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133109 Direito Notarial e Registral Noções Gerais CEBRASPE TJDFT Provimento 2019
Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi
enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de
cartório de títulos e documentos.

À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa
notificação
A
não é válida para fins de comprovação da mora.
B
não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do
devedor para surtir efeitos jurídicos.
C
é válida para fins de comprovação da mora.
D
não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
E
é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.
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