Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs
CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 133119
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Decretolei 115 de 1967
CEBRASPE
TJDFT Remoção 2019
De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da
justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem
pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada
legislação, estará sujeito à
justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem
pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada
legislação, estará sujeito à
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