Questão de Direito Constitucional

homens e mulheres sejam iguais em direitos, ressalvadas
hipóteses de vulnerabilidade da mulher quanto às obrigações.

votos de analfabetos são facultativos e, em razão da condição
particular desse grupo, não têm o mesmo caráter de sigilo
dos votos dos demais cidadãos.

a igualdade perante a lei seja garantida aos estrangeiros
residentes no Brasil, desde que naturalizados, e aos brasileiros.

haja igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo
empregatício permanente e trabalhador avulso.

sejam assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos
todos os direitos previstos para os trabalhadores urbanos
e rurais.