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Questão de Direito Notarial e Registral

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133190 Direito Notarial e Registral Protesto de Títulos Conceito CEBRASPE TJDFT Remoção 2019
Considere que, protocolizado o documento representativo da
dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação
do devedor. Nesse caso, o ato será considerado
A
válido, mesmo que não haja a indicação do nome completo
e da qualificação do devedor, e a certeza do recebimento.
B
válido, porquanto o protesto se presta tão somente à prova
da inadimplência.
C
válido, já que o valor não é elemento indispensável
ao conhecimento do protesto.
D
viciado se não identificados, também, o número do protocolo
e a qualificação completa do devedor.
E
viciado, porquanto a legislação determina a indicação do valor
a ser pago pelo devedor.
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