Questão de Direito Constitucional

O presidente da República, ao indicar ministro para o STF,
deve obedecer o quinto constitucional.

A invasão de competências de um ente federado em relação
a outro só não será dirimida pelo STF se o atrito não envolver
ente municipal.

O poder constituinte decorrente é independente e autônomo.

A União não pode decretar intervenção federal em município.

É garantida aos governadores a mesma imunidade formal à
prisão que a assegurada ao presidente da República.