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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 133297 Direito Processual Civil Embargos de Declaração CEBRASPE TJBA Juiz Leigo 2019
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra
pronunciamento de magistrado em primeiro grau
A
possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente,
o prazo para interposição de outro recurso.
B
serão julgados desertos caso o embargante não possua
gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.
C
exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado
apenas quando identificado efeito modificativo.
D
podem ser utilizados contra sentenças, mas não para
esclarecimento de decisões interlocutórias.
E
não se prestam a mera correção de erros materiais, porque
são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa,
obscura ou contraditória.
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