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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

Conforme previsto na Lei n.º 8.027/1990, constitui falta
administrativa punível com advertência por escrito a conduta
consistente em
A
aceitar ou prometer aceitar empréstimos pessoais ou vantagem
de qualquer espécie em razão de suas atribuições.
B
ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia
autorização do superior imediato.
C
valer-se de prestígio obtido em função do cargo para lograr,
direta ou indiretamente, proveito pessoal, em detrimento da
dignidade da função pública.
D
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços
ou atividades particulares.
E
cometer atos de improbidade administrativa.
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