Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - TJBA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 133428
Direito Ambiental Ação Civil Pública Ambiental
CEBRASPE
TJBA Juiz de Direito Substituto 2019
O MP de determinado estado da Federação propôs ação
civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção
de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local
escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa
empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar
o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que
a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio
na área desmatada.
Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá
discutir
civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção
de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local
escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa
empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar
o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que
a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio
na área desmatada.
Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá
discutir
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