Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação

aos órgãos do Poder Legislativo em todas as esferas federativas.

a todos os órgãos do Poder Judiciário, incluindo-se o próprio STF.

aos órgãos do Poder Judiciário somente.

aos órgãos da administração pública direta e indireta em todas as esferas federativas.

aos órgãos do Poder Judiciário e aos órgãos da administração pública direta somente.

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