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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133564 Direito Constitucional CEBRASPE PGE PE Procurador do Estado 2018
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.
A
O cargo de procurador do estado não está inserido no rol constitucional de cargos e funções essenciais à justiça.
B
A atividade profissional do procurador do estado se resume à prestação de consultoria jurídica para a unidade federada na qual esteja em exercício.
C
A estabilidade é assegurada ao procurador do estado após dois anos de exercício contínuo e ininterrupto de suas funções, preenchidos os demais requisitos legais.
D
A remuneração do procurador consiste exclusivamente em subsídio fixado em parcela única.
E
A participação da OAB é obrigatória somente no decorrer da primeira fase do concurso para procurador do estado.
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