Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133570 Direito Constitucional CEBRASPE PGE PE Procurador do Estado 2018

José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José

incorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.

não poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos de cada um.

poderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada regime, tendo direito à contagem em dobro do período exercido em concomitância.

não poderá requerer contagem recíproca do tempo de contribuição.

terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em concomitância.

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