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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133594 Direito Tributário CEBRASPE PGE PE Procurador do Estado 2018
Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.
A
A obrigação tributária surge apenas com a ocorrência da hipótese de incidência do tributo.
B
A obrigação acessória é convertida em obrigação principal na hipótese de sua inobservância.
C
O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.
D
O sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.
E
Uma vez modificado o crédito tributário, deve ser igualmente alterada a obrigação tributária dele originada.
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