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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Assistente Social - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17233 Legislação Federal Decreto N 9 761 de 2019 CEBRASPE TJ RJ Assistente Social 2021
Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
A
O SISNAD considera como fundamental a integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso recreativo de entorpecentes e de atenção e reinserção de usuários e dependentes de drogas em comunidades terapêuticas.
B
Constitui objetivo do SISNAD promover a disseminação do conhecimento sobre drogas em todo território nacional.
C
Constitui objetivo do SISNAD capacitar o cidadão para assumir os ônus dos comportamentos de risco decorrentes do uso indevido de drogas.
D
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) é instância superior interina do SISNAD.
E
O SISNAD tem o objetivo de coordenar as ações vinculadas com a repressão do tráfico lídimo.
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A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o recon…CEBRASPE • Legislação Federal • Decreto N 9 761 de 2019