Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso - 2021 • CEBRASPE • 2021

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.

das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.

da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.

da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis .

da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis .

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