Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Assistente Social - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17236 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência CEBRASPE TJ RJ Assistente Social 2021

Ana, pessoa com deficiência física, tem 35 anos de idade, mora com seus pais na cidade do Rio de Janeiro e faz fisioterapia regularmente em uma instituição pública. Considerando essa situação bem como o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a opção correta.

Ana tem direito a prioridade em programas habitacionais públicos ou privados para cada aquisição de imóveis que fizer na cidade em que reside.

Se, para o deslocamento até a instituição na qual realiza fisioterapia, Ana se utilizar de táxi com veículo adaptado, o taxista poderá cobrar valor adicional pela prestação do serviço.

Ana tem direito à disponibilização de 10% de vagas em hotéis e pousadas bem como em telecentros comunitários que recebam recursos públicos federais.

Em caso de internação em instituição de saúde, o direito de acompanhamento de Ana fica reservado aos parentes de primeiro grau durante o período diurno.

Ana tem direito a prioridade no atendimento em todas as instituições públicas, com exceção do serviço de entrega do imposto de renda e recebimento da sua restituição.

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