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CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 133794 Processo de execução CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina pertinente, os valores decorrentes de multas por atos atentatórios à dignidade da justiça são de natureza
A
não tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito da execução fiscal.
B
tributária, podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados.
C
não tributária, não podendo integrar a dívida ativa da União e dos estados, sendo cobrada sob o rito do cumprimento de sentença.
D
tributária e destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos.
E
não tributária e destinados ao fundo de defesa dos direitos coletivos.
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