Questão pública
Questão de concurso
CESPE CEBRASPE - PC SE - Delegado de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).
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