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Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135498 Direito Constitucional Diversos CEBRASPE ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2018
A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A
Certo
B
Errado
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