Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140494
Direito Processual Penal Competência criminal da Justiça Federal
CEBRASPE
Polícia Federal Escrivão de Polícia Federal 2018
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018
é facultativo para Gilberto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018
é facultativo para Gilberto.
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