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Questão pública

Questão de Serviço Social

AOCP - MPE RS - Serviço Social - 2025 • AOCP • 2025

Ana Paula, servidora pública de órgão estadual, procurou o Ministério Público para denunciar situação de violência doméstica cometida pelo companheiro. Ela relatou que sente medo de novas violências e que se sentiria mais segura indo para casa de familiares que moram em outro município, mas no mesmo Estado, porém não sabe quais são os seus direitos frente à transferência ou ausência de local de trabalho. Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que atendeu Ana Paula explicou corretamente que o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica
A
acesso à licença remunerada por até 12 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
B
acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
C
acesso a benefícios previdenciários de natureza indenizatória quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
D
acesso ao afastamento do local de trabalho sem remuneração por até 36 meses quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
E
acesso à redistribuição quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
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