Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Analista de Negócios - 2021 • CEBRASPE • 2021

Em se tratando de fiança, o juiz

poderá, em determinadas circunstâncias, reduzi-la até o máximo de 2/3 e aumentá-la em até 1.000 vezes.

poderá determinar o perdimento total do valor caucionado em caso de seu quebramento injustificado.

deverá julgá-la quebrada quando o acusado praticar nova infração penal, mesmo que culposa.

poderá aplicá-la somente como contracautela da prisão em flagrante.

poderá arbitrá-la mesmo após o trânsito em julgado da condenação.

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