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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Analista de Negócios - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17313 Direito Processual Penal Ação Penal CEBRASPE TJ RJ Analista de Negócios 2021
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.
A
Operando-se a morte do ofendido, não é cabível a sucessão processual.
B
O promotor de justiça não tem legitimidade para aditar a queixa ou intervir nos atos subsequentes do processo.
C
O direito de ação só pode ser exercido pelo ofendido, não sendo cabível a intervenção de representante legal.
D
O ajuizamento da queixa-crime não demanda a presença de advogado dotado de capacidade postulatória.
E
A pessoa jurídica poderá figurar no polo ativo de queixa-crime.
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