Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Analista de Negócios - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17052 Legislação Federal Lei 12 016 de 2009 CEBRASPE TJ RJ Analista de Negócios 2021

De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de primeiro grau que apreciar o pedido liminar será

recorrível por apelação, se for concessiva, ou por agravo de instrumento, se for denegatória.

irrecorrível, em qualquer hipótese.

recorrível, se for concessiva, e irrecorrível, se denegatória.

recorrível, se for denegatória, e irrecorrível, se concessiva.

recorrível por agravo de instrumento, se for concessiva ou denegatória.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação Federal

Mais questões de Legislação Federal › Lei 12 016 de 2009