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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135155 Direito Administrativo Atos Administrativos CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
A revogação de ato administrativo
A
decorre de vício de legalidade.
B
opera efeitos ex tunc.
C
não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.
D
não pode ser objeto de revisão judicial.
E
não demanda observância ao contraditório e à ampla defesa, caso gere efeitos favoráveis ao administrado.
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Acerca dos atos administrativos, assinale opção correta.Cebraspe • Direito Administrativo • Atos Administrativos
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A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.Cebraspe • Direito Administrativo • Atos Administrativos
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A nomeação realizada por Caio não configura ato administrativo, porquanto o ato nomeador foi praticado por agente…CEBRASPE • Direito Administrativo • Atos Administrativos
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A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a doutrina majoritária.CEBRASPE • Direito Administrativo • Atos Administrativos
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Considerando que o Estado é um conjunto de instituições de decisão e de execução, julgue o item a seguir, acerca d…CEBRASPE • Direito Administrativo • Atos Administrativos