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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136252 Direito Tributário Administração tributária CEBRASPE Secretaria da Fazenda do Estado RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
A
A administração de tributos exercida pelas autoridades públicas competentes restringe-se à arrecadação.
B
As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias.
C
O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido no local de prestação dos serviços.
D
É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa de fazenda pública estadual.
E
A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada às despesas dos órgãos que os arrecadam.
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