Questão pública
Questão de Direito Penal Militar
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal Militar - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 136206
Direito Penal Militar Processo em espécie
CEBRASPE
Superior Tribunal Militar Analista Judiciário 2018
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.
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