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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Técnico Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135238 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil CEBRASPE Superior Tribunal de Justiça Técnico Judiciário 2018
Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A
Certo
B
Errado
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Segundo o entendimento do STJ, a supressio caracteriza-se pelaCEBRASPE • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil
2018
Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Bras…CEBRASPE • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil
2018
Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece…CEBRASPE • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil
2018
Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Bras…CEBRASPE • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil
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De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a leiCEBRASPE • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil
2018
Diante da existência de normas gerais sobre determinado assunto, publicou-se oficialmente nova lei que estabelece…CEBRASPE • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil