Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Técnico Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 139070
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Técnico Judiciário 2018
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
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