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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE CEBRASPE - Empresa Maranhense de Administração Portuária MA - Analista Portuário II - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135972 Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST CEBRASPE Empresa Maranhense de Administração Portuária MA Analista Portuário II 2018
Acerca da responsabilidade previdenciária e trabalhista nos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, ente público contratante não responde por encargos trabalhistas não adimplidos pela empreiteira contratada para a realização de obra de construção civil: só há essa possibilidade de responsabilização no caso de a obra estar associada à atividade-fim do ente da administração pública.
A
Certo
B
Errado
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