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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual PB - Auditor de Contas Públicas - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136018 Direito Penal Falsidade Documental CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual PB Auditor de Contas Públicas 2018
Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.
Nessa situação hipotética,
A
Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.
B
Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.
C
a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.
D
não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.
E
não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.
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