Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 139055
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário 2018
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. Quando da apreciação da representação de prisão preventiva firmada por autoridade policial, o juiz poderá aplicar, de ofício, outra medida cautelar em substituição à prisão, caso entenda que o pedido tenha sido inadequado.
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