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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17034 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE TJ RJ Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso 2021
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao analista judiciário na especialidade de comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, lavrar auto de infração quando constatar violação das normas de proteção
A
à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
B
ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, tendo o analista direito ao porte de arma.
C
à criança e ao adolescente, que tipifiquem infrações administrativas, tendo o analista direito ao porte de arma.
D
ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas e penais, sendo-lhe vedado o porte de arma.
E
ao idoso, que tipifiquem infrações administrativas, sendo-lhe vedado o porte de arma.
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