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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Execução de Mandados - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17212 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE TJ RJ Execução de Mandados 2021
Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das rotinas aplicáveis às serventias das varas com competência em infância e juventude, a execução de medida
A
socioeducativa ocorrerá nos autos do processo de conhecimento.
B
protetiva não pode ocorrer por carta precatória.
C
socioeducativa não pode ocorrer por carta precatória.
D
socioeducativa independe de guia de execução.
E
socioeducativa independe de autos próprios.
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