Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17048
Direito Processual Civil Tutela Provisória
CEBRASPE
TJ RJ Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso 2021
Conforme expressamente previsto no CPC, a regra processual que permite a concessão de tutela provisória em caráter antecedente se aplica à tutela
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