Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140456
Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito
CEBRASPE
Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2018
Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora
aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava
em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes,
para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se
apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação,
o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de
apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código
Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto
do Idoso.
Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora
aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava
em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes,
para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se
apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação,
o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de
apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código
Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto
do Idoso.
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